CNJ cuspiu, pisou e rasgou a Constituição, diz Magno Malta
O senador Magno Malta ( PR-ES ) usou seu espaço no Senado para criticar a ação tomada pelo Conselho Nacional de Justiça que aprovou durante esta semana uma regulamentação que obriga os cartórios a fazer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O parlamentar capixaba fez questão de falar sobre o caso um dia depois da aprovação da lei, usando seu espaço na Sessão Plenária para esclarecer que a decisão é inconstitucional.
Eu quero alertar ao Brasil que o CNJ não é parlamento, se o Supremo Tribunal Federal pode fazer lei imagina o CNJ, ensinou o senador.
Quando o CNJ tome essa posição que não lhe é devido ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro. Vou sustar esta resolução que entrou no afogadilho de uma reunião no CNJ.
Passou dos limites avisou o senador que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADIN ) no Supremo Tribunal de Justiça contra a regulamentação assinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Assista ao discurso de Magno Malta.
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