Justiça autoriza casamento gay

 RIO DE JANEIRO - A justiça brasileira determinou nesta terça-feira que os cartório do país não poderão se negar a celebrar o casamento de homossexuais. 

 A decisão foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), uma instituição pública que vela pela autonomia do Poder Judiciário e que é presidida por Joaquim Barbosa, também presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), e publicada em seu site. 

  Até agora, alguns cartório aceitavam alguns pedidos de casamento de homossexuais, mais outros negavam. A união estável de casais homossexuais foi reconhecida a dois anos, em maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que garantiu a eles os mesmos direitos concedidos aos heterossexuais. 

 O STF afirmou que a expressão da sexualidade é do afeto homossexual não pode servir de fundamento a um tratamento discriminatório, que não encontra suporte no texto da constituição Federal de 1988, disse Barbosa no site CNJ. Um projeto de leis para a aprovação do casamento homossexual encontra-se em análise no Congresso, mais não foi aprovado. 

 Barbosa indicou que não tem sentido esperar que o Congresso aprove a lei para que a decisão adotada em 2011 pelo STF seja aceita por todos os cartórios que celebram casamentos no país. Em teoria, a decisão adotada nesta terça-feira pelo CNJ pode ser questionada pelo STF.